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16 Mar

COVID-19 – CRIANÇAS EM QUARENTENA

Dada a grave situação de saúde pública com que nos enfrentamos, e da qual todos nos devemos proteger, importa repensar as estratégias de defesa contra a propagação do virus – COVID-19. A forma mais eficaz, de conter a propagação da atividade viral é a quarentena. Todavia, tal representa um desafio em termos de relacionamentos sociais

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03 Mar

O meu filho(a) nasceu, e agora?

A personalidade jurídica adquire-se no momento do nascimento completo e com vida, através do registo que a prova do facto determinante que é o nascimento se pode fazer. Assim sendo, todos os nascimentos ocorridos em território português devem ser declarados verbalmente, nos 20 dias seguintes, em qualquer conservatória do registo civil ou, se o nascimento

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17 Fev

PARENTALIDADE NA HOMOSSEXUALIDADE

A família é caracterizada por uma construção social em que é, tradicionalmente, composta por pai, mãe e filhos(as), mas esta instituição tem vindo a sofrer muitas alterações e atualmente não se pode pensar num modelo único de família. A homoparentalidade pressupõe que um ou dois adultos homossexuais assumam a parentalidade de uma criança. O casamento

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03 Fev

COMO SE CALCULA O VALOR DAS TORNAS DE DIVÓRCIO?

A lei estabelece que o regime supletivo de casamento é o da comunhão de adquiridos. O regime da comunhão de adquiridos procura, essencialmente, evitar injustiças na repartição de bens do casal, uma vez que se caracteriza pela possibilidade da existência de bens comuns e bens próprios de cada um dos cônjuges, ao contrario, por exemplo,

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14 Jan

QUAL O VALOR ATUALIZADO DA PENSÃO DE ALIMENTOS PARA 2020?

O critério para a atualização da pensão de alimentos deverá ficar, desde logo, previsto na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, seja esta fixada por acordo ou por sentença judicial. O critério habitualmente mais utilizado é o da inflação apurada para o ano anterior àquele que respeita a atualização. Assim sendo, o primeiro passo será

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09 Jan

QUAIS OS DIREITOS EM CASO DE MORTE DOS UNIDOS DE FACTO?

A pessoa que viva em união de facto não pode ser herdeira da herança do seu companheiro ou companheira. Assim, a única possibilidade do unido de facto herdar é no caso de existir um testamento e neste constar a vontade expressa da pessoa falecida em utilizar a quota disponível da herança a seu favor. Ainda

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06 Jan

Quanto custa um divórcio por mútuo consentimento, na Conservatória?

O valor global de um processo de divórcio varia consoante se trate de um divórcio por mútuo consentimento – que poderá ser decretado numa Conservatória de Registo Civil ou de um divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, que correrá termos em Tribunal. Para que haja mútuo consentimento, é necessário que os cônjuges acordem relativamente

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20 Dez

O QUE MUDA NAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS COM O NOVO ORÇAMENTO DE ESTADO?

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue, durante esta semana, no Parlamento.Sendo discutida, na sua generalidade, a 9 e 10 de janeiro e votada a 6 do mês seguinte. Estas são, ponto por ponto, as principais medidas propostas pelo Governo quanto às medidas referentes às famílias portuguesas: FILHOS MENORES DÃO DESCONTO EXTRA

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Apoiamos as famílias na crise do COVID-19. Continuamos o nosso serviço de apoio ao cliente, no horário habitual, através de chamada telefónica e do e-mail.